..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	179837/02
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	03/05/2002 15:26
Autuado em	03/05/2002 15:26

Oficio de encaminhamento	105/02


Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 1603/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
09/08/2006	Acórdão 1603/ 2006	Aprovação com Ressalva	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/08/2006	Acórdão 1603/ 2006	Aprovação com Ressalva	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE

Juntadas

Data	Descrição
13/03/2006 14:26	do Protocolo nº 87107/06
28/04/2005 10:43	do Protocolo nº 169824/05, referente resposta a ofício
28/01/2005 10:30	do Protocolo nº 281183/04, referente juntada de documentos.
06/07/2004 15:53	do Protocolo nº 258530/04, referente PRAZO

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
18/08/2006	62	Acórdão nº 1603/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
28/09/2006 09:26	DP	Processo em remessa externa
26/09/2006 15:15	DP
18/09/2006 10:24	DEX
23/08/2006 09:57	DG
21/08/2006 12:16	SMPjTC
11/08/2006 11:07	S2C
05/05/2006 09:03	GCFAMG
27/03/2006 09:27	SMPjTC	Parecer nº 7895/2006 - desaprovação
30/01/2006 16:24	DAT	Instrução nº 2277/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
24/01/2006 11:08	GCFAMG
23/01/2006 10:33	DP
06/12/2005 14:15	DG
04/05/2005 08:56	SMPjTC	Parecer nº 15424/2005 - diligência
28/04/2005 14:18	DAT	Instrução nº 2098/2005 - Atendimento a oficio - Processo irregular - Devoluçao de recursos e multa.
18/03/2005 09:52	DG
28/01/2005 10:36	DAT	Instrução nº 1297/2005 - Atendimento a oficio - Solicitado novos esclarecimentos ao Municipio
27/08/2004 08:22	SMPjTC
23/08/2004 14:23	DAT	Instrução nº 4720/2004 - Não Atendimento a Ofício - Processo Irregular - Devolução de Recursos e Aplicação de Multa
03/06/2004 11:46	DG
01/06/2004 09:08	SMPjTC
03/05/2002 15:26	DAT	Instrução nº 2712/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.